ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
NOTA DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÕES 02/2020
Esclarecemos e orientamos sobre a organização das atividades escolares, diante da pandemia COVID-19. Considerando a implantação de medidas governamentais para enfrentamento desta pandemia nos níveis federal, estadual e municipal com atualizações constantes para se adaptarem às demandas, as unidades de ensino precisam operar em acordo com a legislação educacional vigente, mas também, em acordo com as diretrizes gerais estabelecidas em um contexto especialíssimo e desafiador das relações sociais e institucionais.
No dia 17 de abril de 2020, o Conselho Nacional de Educação - CNE publicou edital de chamamento de consulta pública sobre texto de referência que tratava da Reorganização dos Calendários Escolares e a realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia da COVID-19, sendo recebidas em torno de 400 contribuições provenientes de organizações representativas de órgão públicos e privados da educação básica e superior, bem como de instituições de ensino e profissionais da área da educação, além de contribuições de pais de alunos da educação básica. Ao mesmo tempo, foram realizados webinários com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED), União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE)[1].
No dia 28/04/2020 o CNE aprovou, por unanimidade, em parecer, a oferta de atividades não presenciais em todas as etapas de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior. Vale ressaltar que, esse parecer deverá ainda ser homologado pelo Ministério da Educação e que os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação poderão ainda definir como cada localidade seguirá as orientações, cabendo aos estados e municípios as decisões finais sobre como ficará o calendário escolar. Tal medida se fez necessária no intuito de minimizar os impactos das medidas de isolamento social na aprendizagem dos estudantes, considerando a longa duração da suspensão de atividades educacionais de forma presencial nos ambientes escolares, bem como evitar o retrocesso de aprendizagem por parte dos estudantes e a perda do vínculo com a escola, o que pode levar à evasão e abandono.
O parecer do CNE estabelece algumas possibilidades de cumprimento da carga horária mínima, entre elas a reposição da carga horária de forma presencial ao fim do período de emergência; a realização de atividades pedagógicas não presenciais, mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação, enquanto persistirem as restrições sanitárias e a ampliação da carga horária diária de atividades pedagógicas não presenciais, mediadas ou não pelo uso de tecnologias digitais de informação e comunicação concomitante ao período das aulas presenciais, quando do retorno às atividades.
O parecer ainda menciona que para os cursos técnicos pós médios, há uma utilização de mediação tecnológica tanto no ensino presencial quanto no ensino a distância, pois já existem cursos técnicos em EaD regulamentados e nesse sentido, deverá ser criado condições para realização de atividades pedagógicas não presenciais de forma mais abrangente a cursos que ainda não se organizaram nesta modalidade, como é o caso da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas.
No mesmo parecer sugere-se a reorganização dos ambientes virtuais de aprendizagem, e outras tecnologias disponíveis nas instituições ou redes de ensino, para atendimento do disposto nos currículos de cada curso; realização de atividades on-line síncronas de acordo com a disponibilidade tecnológica; oferta de atividades on-line assíncronas de acordo com a disponibilidade tecnológica; utilização de mídias sociais de longo alcance (WhatsApp, Facebook, Instagram etc.) para estimular e orientar os estudos.
Vale ressaltar que o desenvolvimento do efetivo trabalho escolar por meio de atividades não presenciais é uma das alternativas para reduzir a reposição de carga horária presencial ao final da situação de emergência e permitir que os estudantes mantenham uma rotina básica de atividades escolares mesmo afastados do ambiente físico da escola.
Neste sentido, a fim de garantir atendimento escolar essencial, a Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas propôs, excepcionalmente, a adoção de atividades pedagógicas não presenciais por meios digitais, organizadas na plataforma educacional digital Google for Educaction, por meio do oferecimento de aulas on-line síncronas diárias no Meet (trata-se derecurso da plataforma do Google que permite fazer reuniões on-line, tanto pelo computador quanto por dispositivos móveis), de acordo com a carga horária e observando o horário presencial de cada componente curricular (que em condições normais seria o período que o aluno estaria frequentando a sala de aula), bem como de atividades realizadas após cada aula, a fim de comprovar a carga horária, que são postadas no Google Sala de Aula ou enviadas aos alunos por e-mail pelos Professores.
É importante registrar, também, que essas aulas on-line estão sendo gravadas diariamente e sendo ofertadas no dia subsequente, no Google Sala de Aula (Classroom) para o aluno que, impossibilitado de assistir a aula naquele momento por problemas técnicos/tecnológicos ou outros, não seja prejudicado de acompanhar o conteúdo. Além disso, são repassadas atividades sobre o conteúdo das aulas para que os alunos possam resolvê-las, com um prazo dilatado, para ser discutidas posteriormente com os professores, tudo isso com o propósito de cumprir a carga horária do conteúdo proposto.
Cabe ainda registrar que a ETMSL disponibilizou canais de atendimento aos estudantes por meio do WhatsApp, número 313774-0424; Facebook® @etmsl7lagoas, Instagram, @etmsl; email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e website http://fumep.setelagoas.mg.gov.br/, e também, a partir do dia 07/05/2020, a Escola disponibilizará os telefones (31) 3773-0424/ (31) 3774-6290 para atendimento de segunda a quinta-feira, no horário de 15h às 20h, a fim de analisar e deliberar sobre situações específicas e para o esclarecimento de dúvidas.
Além dessas medidas, a Escola, a partir do dia 07/05/2020, de segunda a quinta-feira, no horário de 15h às 20h, manterá um posto de atendimento em sua sede no intuito de atender alunos que não estão tendo acesso a essas atividades, pelos motivos de não possuírem computador/celular ou internet. Nesse posto de atendimento os alunos terão a possibilidade de receber a gravação das aulas e atividades em pendrive para assistir em casa por meio de um aparelho de DVD, televisão ou computador. Cabe ressaltar que o atendimento será individualizado, mediante agendamento prévio, respeitados todos os protocolos sanitários de combate ao Coronavírus (COVID-19). Observa-se que temos feito um levantamento dos alunos sem acesso aos meios remotos de comunicação e buscando contactá-los para a resolução de seus problemas específicos de acesso.
Caso algum aluno, mesmo sendo oferecida todas as oportunidades supramencionadas ainda não consiga ter acesso as atividades, por motivos alheios a sua vontade, devidamente justificado, o mesmo não será prejudicado no cumprimento da carga horária. Uma vez que, o próprio parecer do CNE estabelece a ampliação da carga horária diária de atividades pedagógicas não presenciais, mediadas ou não pelo uso de tecnologias digitais de informação e comunicação concomitante ao período das aulas presenciais, bem como a reposição da carga horária de forma presencial ao fim do período de emergência.
Outra medida pedagógica que está sendo tomada é o registro das atividades diárias de cada professor, por componente curricular, relacionando o número de aulas previstas/ dadas, carga horária, via de acesso, metodologia e o produto final entregue ao aluno, como forma de legitimar as adequações implementadas e possível validação de carga horária pelos órgãos educacionais competentes.
Esclarecemos também que, enquanto durar a necessidade de manter as atividades educacionais por acesso remoto, a princípio, não serão aplicadas avaliações formais que somadas computam 72 (setenta e dois) pontos de um total de 100 (cem) pontos distribuídos durante o semestre por cada componente curricular.
[1] Parecer Conselho Nacional de Educação 5/2020 – Disponível em: http://portal. mec.gov.br /index. php?option =com_ docman &view=download&alias=145011-pcp005-20&category_slug=marco-2020-pdf&Itemid=30192. Acesso em 05 maio de 2020.
Sete Lagoas 06 de maio de 2020.
Elis Cristina de Souza
Diretora da ETMSL
